DESAFIOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reformar a Previdência Social implica mudar a Constituição Federal, o que significa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Para isso, são necessárias complexas articulações políticas e negociações no Congresso Nacional.

A PEC enviada ao Congresso precisa ser aprovada no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e analisada em uma comissão especial para debater o mérito do que é proposto.

Depois de passar pelas comissões, a PEC é votada em plenário. Para ser aprovada são necessários três quintos dos votos ou seja, 308 votos. A chamada maioria constitucional.

É necessário ainda, ao presidente da Câmara dos Deputados, escolher o relator. Esse primeiro processo se dá na Câmara; no Senado, a PEC passa pela CCJ e é encaminhada ao plenário para votação. Sua aprovação no Senado também precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 votos dos 81.

Governo Bolsonaro

Dia 20 de fevereiro o Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ao Congresso entregar pessoalmente a PEC da reforma da previdência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ida de Bolsonaro foi vista como um gesto de aproximação com o Congresso Nacional.

Bolsonaro foi eleito com o discurso de combater a chamada velha política. Ou seja ,segundo ele, não haverá mais a “compra” de votos com emendas parlamentares ou com espaço cedido aos deputados e senadores para indicações em cargos no governo ou em estatais.

O presidente pretende negociar com as bancadas temáticas do congresso. O Problema é que algumas das bancadas de apoio ao governo não são favoráveis à reforma da previdência, ou querem uma reforma pouco agressiva.

Além de que a indicação para composição da CCJ, onde é votada a admissibilidade da PEC, é feita pelos partidos e não pelas bancadas.

Mal estar no congresso

A insistência em não negociar com partidos tem causado mal-estar no Congresso e fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adotar um tom mais duro e incisivo nos recados enviados ao Palácio do Planalto.

Em 26 de fevereiro, no 20º CEO Conference do banco de investimentos BTG Pactual, Rodrigo Maia disse que “o Governo precisa olhar o parlamento com um cuidado grande”, e ainda, que o “teto de voto para uma reforma constitucional é menor do que o teto que o presidente Michel tinha”.

Ainda na sequência de alertas ao governo Maia disse que “o problema é que o presidente está refém do discurso de campanha” e que os deputados querem saber qual tipo de aliança o governo quer construir para os quatro anos com aqueles que vão dar base de sustentação para os projetos mais polêmicos.

Dificuldade do governo

A articulação do governo no congresso é deficiente. Na Câmara o líder do governo é o Deputado Major Vitor Hugo (PSL-GP) que, escolhido por Bolsonaro, teve dificuldades para marcar uma simples reunião com outras lideranças partidárias.

No Senado, o líder é o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticado por fazer parte da chamada velha política. Joice Hasselmann (PSL-SP) é a líder no congresso. As CCJs serão presididas por Felipe Francischini (PSL-PR) – deputado de primeiro mandato – e por Simone Tebet (MDB-MS) na Câmara e Senado, respectivamente.

Dada a grande dificuldade do governo em se articular no congresso, o principal articulador da reforma da previdência tem sido o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no qual postergou a instalação da CCJ por conta do governo não ter votos suficientes para aprovar a admissibilidade.

Maia, ainda negocia com governadores o apoio dos deputados de seus Estados para a reforma e não colocará em pauta a securitização da dívida dos estados e a cessão onerosa para serem votadas tempo em que não tiver apoio das bancadas estaduais.

Rodrigo Maia afirmou ainda: “não vai ter reforma dos Estados se eles não votarem. Se os partidos de esquerda não colaborarem com a reforma, a gente deixa que a reforma dos Estados seja feita pelas Assembleias naquilo que for possível”.

Benoni Carvalho, auxiliar administrativo da Rumo Consultório Financeiro.