Entenda a proposta para reforma da Previdência de Bolsonaro

O sistema previdenciário no Brasil é um acordo entre as gerações do passado, do presente e do futuro. Os trabalhadores de hoje sustentam as aposentadorias dos aposentados atuais e os do amanhã farão com quem está agora na ativa.

O povo brasileiro passa por uma transformação. A população envelhece depressa porque as mulheres têm menos filhos do que antigamente e as pessoas vivem mais. Esse movimento, projetado pelas próximas décadas, gerará um desequilíbrio crescente. Haverá cada vez menos trabalhadores para sustentar cada brasileiro aposentado. Por estes motivos, junto com o rombo atual, houve a necessidade de fazer uma reforma no sistema previdenciário do país para não quebrar o sistema.

A Reforma da Previdência

No dia 20 de fevereiro, o governo Jair Bolsonaro apresentou sua proposta para a reforma da Previdência, na qual prevê idade mínima para se aposentar de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para os homens, com pelo menos 20 anos de contribuição. O projeto só entrará em vigor caso o Congresso aprove.

Os princípios dessa reforma são: um sistema justo e igualitário, no qual quem ganha menos paga menos, garantir a sustentabilidade do sistema, gerar maior proteção social ao idoso, como assistência física, garantir direitos adquiridos, fazer a separação entre assistência e Previdência e dar opção pela Capitalização.

Idade mínima

Como é hoje: Não há idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, é preciso ter 60 anos, no caso das mulheres, e 65, no caso dos homens.

O que o governo propõe: Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A idade pode aumentar caso a  expectativa de vida dos brasileiros suba.

Tempo de contribuição

Mínimo de 20 anos de contribuição para todos. Para receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir por 40 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir ao final da regra de transição.

Regras de transição

O governo propõe três opções:

1. Idade mínima: Começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens). A cada ano, a idade poderia subir seis meses, até atingir 62 anos (mulheres), em 2031, e 65 anos (homens), em 2027. O tempo mínimo de contribuição continuaria em 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
2. Tempo de contribuição + pedágio: É possível se aposentar com 30 ou 35 anos de contribuição, mas é preciso pagar um pedágio de 50% sobre o tempo no qual falta para se aposentar. Vale só para quem está a dois anos de pedir o benefício.
3. Sistema de pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens. Há alta de um ponto a cada ano, até chegar a 100 pontos (mulheres), em 2033, e 105 pontos (homens), em 2028

Cálculo da aposentadoria

Como é hoje: O INSS calcula primeiro a média salarial com os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O valor final depende do tipo de aposentadoria e do tempo em que a pessoa trabalhou. É possível se aposentar sem desconto no valor do benefício pela regra 86/96.

O que o governo propõe: Será calculada a média salarial considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar as menores contribuições. Quem cumpre os prazos mínimos de 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) e 20 anos de contribuição tem direito a 60% da aposentadoria. Para receber 100%, é preciso contribuir por 40 anos.

Cálculo para capitalização

Como é hoje: Atualmente o sistema é o de repartição, em que os trabalhadores ativos bancam a aposentadoria dos aposentados de hoje.

O que o governo propõe : O governo propôs o sistema de capitalização como uma alternativa ao modelo atual, em que cada trabalhador poupa para a própria aposentadoria. Esse sistema ainda não foi detalhado e depende de uma lei complementar.